A Câmara Municipal realizou nesta terça-feira uma audiência pública para debater o Projeto de Lei 042/2025, que institui o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social de Votuporanga.
Entre as medidas previstas está a isenção de IPTU por até cinco anos para proprietários que cederem imóveis para locação social a famílias de baixa renda. O projeto também prevê a criação de um banco de materiais de construção para reforma de moradias precárias.
A proposta foi apresentada por um vereador da oposição e conta com o apoio de seis dos 15 membros da Casa.
